Patrimônio Histórico, Cultural, Ambiental e suas vertentes

Murilo Benevides de Oliveira

Faculdade Tecnologia e Ciências EaD

A partir do século XVIII, os intelectuais franceses da época, motivados pelas manifestações republicanas, sentiram a necessidade de preservar os bens que pertenciam à nobreza e ao clero, com o objetivo de guardar a memória histórica da nação. A preservação do Patrimônio Histórico foi de fundamental importância para o estabelecimento do sentimento nacional. No entanto, o modelo positivista de interpretar a história ficou caracterizado pela forma romântica a favor do Estado, com seus heróis, batalhas e pretensões imperialistas. Só que, no século XIX, inúmeras vertentes passaram a ditar novos modelos de interpretar a história. A Escola dos Annales fundada em 1929 passou a utilizar a interdisciplinaridade a favor de uma nova abordagem de estudos históricos. A nova forma utilizada pela Escola dos Annales deu ênfase aos patrimônios de natureza cultural, que passou a abranger aspectos intelectuais, religiosos, psicológicos, morais, históricos e políticos, caracterizados nas sociedades do passado e do presente, sendo de grande importância para estudar e identificar os grupos e as transformações sociais ao longo do tempo.

O conceito de Cultural criou novas vertentes para se estabelecer o que na verdade viria a se tornar um patrimônio cultural. No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, no artigo 216 – Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro os bens de natureza Material e Imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. E, para melhor identificar os bens culturais, eles foram divididos em três categorias: o Patrimônio Material, Imaterial e Ambiental.

Patrimônio Material

Mercado Adolfo Lisboa - Patrimônio Material de Manaus AM (foto/fonte: Diferentes Viagens)

O Patrimônio Material é um bem de natureza tangível e que pode ser utilizado para os estudos ao longo do tempo, ou seja, a cultura material é particularmente valiosa quando se estudam as sociedades que não deixam registros escritos. O Mercado Adolfo Lisboa, em Manaus, é um exemplo de Patrimônio Material. Tombado em 1987 pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional), registra os tempos áureos do ciclo da borracha, a sua estrutura possui características peculiares, sendo a única no mundo a ter uma arquitetura de ferro. Marcado pelo desenvolvimento colonialista, a importância do Mercado acaba por representar uma parte histórica da sociedade de Manaus.

Patrimônio Imaterial

Ofício das Baianas de Acarajé - Patrimônio Imaterial de Salvador BA ( foto/fonte: Portal da Cultura)

O Patrimônio Imaterial é um bem de natureza intangível, sua concepção passou a ser utilizada após ser instituída na constituição de 1988, no artigo 216. A sua importância abrange valores ao reconhecimento das tradições orais e imateriais da cultura popular. O Ofício das Baianas de Acarajé (inscrito nos Livros dos Saberes pelo IPHAN em 2005) é um exemplo de Patrimônio Imaterial, a baiana de acarajé identifica e é identificada pela cultura afro-descendente e a importância do seu ofício está diretamente ligada à cultura da culinária do povo baiano.

Patrimônio Anbiental

Serra do Curral - Patrimônio Ambiental de Belo Horizonte MG (foto: Lucas Alexandre/fonte: iKoNE foTO deSIGN)

O Patrimônio Ambiental é usado para o conhecimento da inter-relação cultural do homem com seus semelhantes e tudo que envolve o meio ambiente. A Serra do Curral, tombada em 1960, é um símbolo da fauna e da flora da cidade de Belo Horizonte. A flora diversificada apresenta áreas cobertas por cerrado, campo de altitude, mata de galeria e vestígios de Mata Atlântica. Sua fauna é rica em animais invertebrados e aves, além de 17 espécies de anfíbios, répteis e mamíferos de pequeno porte. Todas estas diversidades biológicas encontradas no local se tornaram de fundamental importância para manter a identidade ambiental da capital mineira.

Os Livros de Tombos e Registros acaba por dar proteção legalizada aos bens culturais. Entretanto, há muitos problemas para se manter este tipo de patrimônio preservado como: o abandono, depredação, conservação, restauração, roubo, furto, tráfico ilícito, descaso, omissão etc. Diante das irrefutáveis situações, não basta apenas tombar ou registrar, deve haver uma política de preservação patrimonial e sua aplicação efetiva, que não deve apenas se restringir a esfera federal, abrangendo as estaduais e as municipais. Um bem tombado não deve ser apenas um ônus, um problema ao seu proprietário. As leis orgânicas podem criar leis específicas para a redução de impostos municipais aos proprietários de bens tombados, incentivando a preservação de tais patrimônios.